Segunda-Feira, 17 de Junho de 2019

Sergio Filho

Pós-graduado em fotografia pela FAAP, desenvolveu estudos acadêmicos na área de comunicação, com foco em estudos culturais e semiótica. Técnico em Artes Visuais e graduado em Comunicação Social, está em constante atualização nas áreas de música, artes visuais, filosofia e política. Atualmente cursa pós-graduação em Metodologia do Ensino de Artes.

Fotógrafo e designer gráfico, atua no ramo de artes visuais, além de desenvolver trabalhos com composição musical e escrevendo estórias.

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A reforma política e a falácia do esgotamento do sistema.



Depois do número de pessoas muito acima do esperado pelo governo e seus simpatizantes nos protestos do dia 15 de março, que entre outras coisas, tiveram forte apelo anti-governista, a presidente Dilma Rousseff veio novamente a público, assim como nos protestos de junho de 2013, prometer medidas para conter a crise política pela qual o país passa. Uma eventual saída muito proclamada pelo governo e repetida pelos seus simpatizantes é a “tão sonhada” reforma política.

Entendamos que uma reforma política passa longe de ser algo objetivo. Assim como a reforma fiscal, a qual o governo está tentando negociar incessantemente por meio do novo Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, é uma reforma que a maioria das pessoas concorda que deve ser feita, mas grupos diferentes discordam completamente sobre como ela deve ser feita. É uma situação bastante complexa, uma vez que cada grupo tem um conjunto de ideias que acredita ser relevante para alterar o atual sistema político e outro conjunto de ideais que acredita ser necessário manter.

O intuito deste artigo não é discutir as diferentes possibilidades de mudança, seja a troca no método de votação, como a proposta do voto distrital; propostas de diferentes sistemas de governo, como é o caso do parlamentarismo; ou até propostas de diferentes métodos de captação de recursos para campanhas e veiculação de propagandas dos partidos na televisão, as possibilidades são inúmeras. O ponto é que o momento abre margem para a proliferação de discursos que podem ser menos honestos do que parecem numa tentativa de conquistar militância a favor de projetos com fins ulteriores.

A primeira falsa afirmação que você vai ouvir é que “somente através da reforma política o país vai melhorar”. Uma reforma política em bons moldes poderia, de fato, melhorar muito a situação do país como um todo, mas não podemos afirmar que somente através dela a melhora aconteceria. Ainda é válido dizer que deve-se tomar muito cuidado com um sofisma, um falso raciocínio lógico, perigosamente escondido nessa afirmação: mesmo que fosse verdade, ela não significaria que automaticamente com uma reforma política o país melhoraria. Pelo contrário, existem cenários positivos e cenários negativos, uma reforma política mal feita poderia piorar – e muito – o atual cenário político do Brasil.

A questão é que vários grupos de diversos lados do espectro político e com diversas propostas estão engajados em emplacar as suas respectivas reformas políticas, e toda ajuda que eles puderem conquistar da população numa “luta unida” em prol desse ideal lhes é bem-vinda, mas é raro encontrar pessoas engajadas em discutir o “como” reformar e o “o que” mudar no sistema político. As pessoas normalmente só proclamam a necessidade da reforma como algo genérico, buscando um apelo emotivo para a população mais descontente, que acaba comprando a causa por impulso. Durante a campanha à presidência, o senador e então candidato Aécio Neves apresentou propostas pontuais de reforma política, como a proposta de voto distrital misto, mudanças de regras de concessão de tempo na televisão e mudanças do sistema eleitoral de eleições intercaladas de dois em dois anos para mandatos únicos e concomitantes de cinco. Algumas podem ser criticadas, outras defendidas, opiniões obviamente vão divergir, o importante é que se discuta. Não existe reforma política sem apresentação de ideias e discussão sobre o assunto. A então candidata à reeleição Dilma Rousseff, por outro lado, ressaltou a importância da reforma política, mas não apresentou propostas sólidas, apenas repetiu a necessidade de um plebiscito para consulta popular, coisa que ela já havia tentado apresentar anteriormente.

Isso nos traz ao segundo ponto importante: muitos alegam a necessidade de uma reforma política por conta de um “esgotamento do sistema político atual”. Já escrevi aqui sobre a necessidade de se conhecer a fundo uma determinada coisa antes de afirmar que ela não dá mais possibilidades para executar as tarefas necessárias. Você só pode afirmar que o sistema político vigente carece das ferramentas necessárias para qualquer fim se você o conhece de ponta a ponta e realmente “esgotou” todas as possibilidades, e infelizmente não é o que acontece com a grande maioria da população brasileira. Poucos conhecem realmente o sistema político, as diferenças entre cargos que lhes leva, eleição após eleição, às urnas, e principalmente, poucos conhecem as características básicas de uma democracia como um todo. Devido ao nosso histórico de regimes totalitários, ainda temos muita dificuldade de entender a democracia como meio de convivência de diferentes posicionamentos ideológicos. É comum que a discussão do cenário político caia sempre entre a “ideologia correta” contra a “ideologia errada”, ao invés de simplesmente ideias diferentes de pessoas que pensam de maneira diferente em conflito, o que transforma todo o jogo democrático num exercício que não atinge o seu real potencial.

A ideia de um plebiscito de consulta popular é, em tese, ótima, o ponto é que fica difícil consultar uma população sobre a completa reestruturação do sistema político se a população nem conhece o sistema vigente.

Muito importante destacar aqui a diferença entre plebiscito e referendo. O primeiro é uma consulta popular prévia para delimitar caminhos para se seguir através de propostas políticas, que seriam então embasadas pela “vontade popular”. O segundo é uma consulta feita à população com projeto já pronto, onde a população apenas diria se concorda ou não concorda.

Um plebiscito é, portanto, algo muito mais complexo e passível de medidas tendenciosas, uma vez que o resultado pode ser interpretado e condicionado a fins que não foram previamente determinados. Já com um referendo em mãos, tendo projetos devidamente apresentados para que todos conheçam o que se propõe a fazer, é perfeitamente possível que haja realmente uma discussão acerca do tema, tanto por parte dos setores populares quanto do poder legislativo. É claro que um referendo, diferentemente do plebiscito, deixaria qualquer proposta muito mais passível de ser contestada, uma vez que dá a chance a qualquer pessoa que se oponha de formular críticas ao projeto.

Mas é exatamente em situações como essa, onde há contestação de ideias, que a democracia está funcionando.

Alguns movimentos chegaram ao limite de propor a ideia de um plebiscito para uma reforma constituinte com o argumento de que o povo deveria expressar sua vontade política para melhorar a sociedade como um todo, inclusive com uma mudança na constituição. É um discurso extremamente emotivo, o povo realmente deve participar do fazer político do país e expressar sua vontade, agora, as pessoas devem entender sua atual constituição, onde ela acerta e onde ela erra, e entender todos os desdobramentos possíveis de cada item antes de tentar qualquer reestruturação. É nítido que uma proposta constituinte é engajada por movimentos descontentes com a constituição atual que querem propor uma nova utilizando o pretexto de “vontade popular” para impulsionar projetos ideologicamente engajados e, justamente por isso, acaba sendo um exercício falsamente democrático. Uma nova constituição construída sobre princípios ideologicamente engajados só comprometeria mais a liberdade e pluralidade ideológica do país, o que comprometeria o nosso desenvolvimento democrático, ao invés de contribuir com ele. Uma constituição construída depois de um plebiscito pode tomar virtualmente qualquer forma que os órgãos responsáveis pela sua construção desejarem, e com o agravante de ter o pretexto da “voz do povo”, uma voz que deu o aval para aquilo antes mesmo de saber como seria o resultado, como escudo para rebater qualquer crítica.

A constituição de um país é a base de sustentação de toda a nação. Mudar uma constituição é algo extremamente difícil e tem uma tendência muito maior de resultar em problemas do que de resolvê-los. Num ambiente saudável, onde o sistema político do país estivesse bem resolvido e a população em geral estivesse habituada ao fazer democrático, até poderia realmente ser uma proposta produtiva, uma vez que seria utilizada como estratégia para melhoria do país através da vontade popular, mas aparentemente não é o que se defende. Movimentos dão a entender que a proposta é mais um coringa de salvação para problemas diversos encabeçado por movimentos políticos da ideologia X ou da ideologia Y, o que é um problema.

Vale lembrar que aqui ao lado, em 1999, Hugo Chávez propôs uma nova constituição na Venezuela com várias promessas e teve aprovação por maior parte da população, iniciando o conturbado período do “chavismo” no país. Independente de discussões acerca do quão boa ou ruim era a antiga ou foi a nova constituição, foi o pontapé inicial de um regime que hoje, mais de quinze anos depois, ainda se mantém no poder com polêmicas de violação de direitos humanos e prisões de opositores políticos. É óbvio que a nova constituição em si não tem obrigatoriamente nenhuma relação com os erros do governo atualmente, mas não deixa de demonstrar como um discurso populista que se proclama “em nome da vontade popular” pode, eventualmente, esconder intenções não-democráticas de governabilidade e permitir barbáries num futuro próximo. Neste mesmo dia 15, inclusive, o sucessor de Hugo Chávez, Nicolás Maduro, conseguiu passar a “lei habilitante”, que lhe dá superpoderes de apresentar decretos sem que passem por aprovação até dezembro com o pretexto de “assegurar a soberania e a paz do país”, em resposta às sanções realizadas pelos EUA numa crise entre os dois países que vem se intensificando há algum tempo. É importante destacar, entretanto, que em 2013 ele já havia aprovado lei semelhante, com o pretexto de combater a crise econômica. E assim o governo venezuelano vai se arrastando com desculpas para se totalizar no poder e combater seus dissidentes através do braço firme do Estado.

Momentos como o protesto do último dia 15 de março, até os protestos de junho de 2013, demonstram um maior interesse de grande parte da população pela política, principalmente levando em consideração que tiveram diferentes núcleos ideológicos de organização em ambos os momentos. Não é do dia pra noite que uma parcela muito grande da população vai sair do total desconhecimento – e desinteresse – da política de seu país para um exercício democrático pleno, é um processo gradual, o importante é que a participação política seja sempre realizada de maneira pacífica, sem atitudes violentas, uma vez que dois grandes grupos como os vistos nesses dois momentos, impulsionados por propostas diferentes e motivados por práticas violentas de reivindicação, resultariam literalmente numa guerra civil. O aumento do interesse da população, mesmo que por conta de descontentamento, não demonstra um esvaziamento do sistema, mas sim o início de um movimento de melhor utilização do sistema, e propostas de mudança são sempre bem-vindas, desde que devidamente discutidas pela população e seus representantes eleitos, de modo a construir um fazer democrático coerente, não apenas tentativas populistas e perigosamente totalitárias de impor nova regras ao jogo.












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