Segunda-Feira, 17 de Junho de 2019

Ana Paula Cezário Pinheiro

Ana Paula Cezário Pinheiro é advogada , atuante nas áreas cível e trabalhista, mantém-se em constante estudo, trazendo o que há de mais moderno e eficaz no mundo jurídico.





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Guarda Compartilhada



GUARDA COMPARTILHADA

A lei 13.508/14 trouxe a baila a guarda compartilhada como nova regra , com caráter impositivo, ou seja, após esta lei, com o advento da  separação do casal, a regra a ser aplicada para a guarda do menor, será a guarda compartilhada.

Porém, ainda encontramos muitas dúvidas a respeito do tema, como por exemplo a confusão da guarda compartilhada com guarda alternada.

Na guarda alternada o menor permanecerá em revezamento constante, ou seja, terá duas residências, alternando a casa dos responsáveis por determinados dias, semanas, meses, conforme for o acordo entre eles, tendo cada um a responsabilidade pelo periodo em que estiver com o menor.

Já na guarda compartilhada, isto não acontece, o menor permanecerá em uma residência fixa, com um de seus responsáveis, revezamentos podem até acontecer, mas não por obrigação do tipo de guarda e sim por acordo entre as partes.

A guarda compartilhada é um sistema de responsabilização conjunta dos pais, ou seja, os dois terão a guarda , os mesmos direitos e  deveres com relação ao filho, passarão períodos proporcionais de tempo com a criança e não em dias e horas marcadas para visitas.

Sempre que há uma separação e os dois responsáveis quiserem a guarda e não apresentarem nenhum impedimento para isso, a guarda compartilhada será a regra.

Com esta regra, a legislação não só garante aos pais os mesmos direitos, como também visa preservar uma boa convivência da família como um todo, trazendo benefícios imensuráveis ao menor.

Outro ponto importante está na questão do pagamento da pensão alimentícia, lembremos que na guarda compartilhada por mais que os direitos e deveres sejam iguais para os pais, o menor terá uma residência como fixa, ou ao menos onde passará a maior parte do tempo, desta forma a pensão continuará sendo devida. Porém, também existem algumas mudanças , já que serão levadas em consideração as possibilidades de ambos , dividindo-se as necessidades do menor entre os pais, facilitando inclusive para um cálculo justo para pensão alimentícia aplicada.

Assim sendo, o instituto da guarda compartilhada visa dar mais qualidade nas relações entre pais e filhos e garantir que nenhuma parte seja lesada ou tenha seu direito sucumbido. 

Por ultimo, qualquer pessoa tem o direito de requisitar ao judiciário a modificação da guarda já existente, basta procurar um advogado de confiança e fazer o pedido judicial.












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