Segunda-Feira, 17 de Junho de 2019

Ana Paula Cezário Pinheiro

Ana Paula Cezário Pinheiro é advogada , atuante nas áreas cível e trabalhista, mantém-se em constante estudo, trazendo o que há de mais moderno e eficaz no mundo jurídico.





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Usucapião



Usucapião

É muito comum uma pessoa morar em uma residência por anos, mas não ter documentação nenhuma deste local, o simples fato de estar neste local, construir, preservar, não te garante a propriedade, para isso é necessário entrar com uma ação de usucapião.

 

Segue abaixo uma relação dos tipos e de quem tem direito de entrar com esta ação.

Fiquem atentos!!

O que é a ação de Usucapião?

A ação de usucapião, é o meio originário de aquisição da coisa pela posse mansa, pacifica e ininterrupta, por determinado espaço de tempo fixado em lei. Ela é uma das formas de aquisição da propriedade, do domínio sobre o bem, forma essa originária independente de relação com o antigo proprietário.

Quais os tipos de Usucapião?

a) Usucapião comum Ordinária e Extraordinária: 

 

  •         Usucapião Extraordinária Requisitos: Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé. O prazo estabelecido poderá ser reduzido para dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo.

 

  •         Usucapião Extraordinária Requisitos: Aquele que por dez anos, de forma contínua e incontestadamente, munido de justo título e boa-fé, possuir por dez anos como seu imóvel adquire-lhe a propriedade.  O prazo estabelecido poderá ser reduzido para cinco anos se o imóvel houver sido adquirido, onerosamente, com base no registro constante do respectivo cartório, cancelada posteriormente, desde que os possuidores nele tiverem estabelecido a sua moradia, ou realizado investimentos de interesse social e econômico.

 

b) Usucapião Especial de Imóvel Urbano Requisitos: Aquele que possuir, como sua, área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

 

c) Usucapião Especial Rural Requisitos:  Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a cinquenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade.

 

d) Usucapião Especial Coletiva de Imóvel Urbano Requisitos: Destinadas as áreas urbanas com mais de duzentos e cinquenta metros quadrados, ocupadas por população de baixa renda para sua moradia, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, onde não for possível identificar os terrenos ocupados por cada possuidor, são susceptíveis de serem usucapidas coletivamente, desde que os possuidores não sejam proprietários de outro imóvel urbano ou rural.

 

 












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