PNAB Ciclo 2: agentes culturais devem entregar documentação entre os dias 17 e 19 de novembro

Prefeitura divulga resultados pós-recurso de três editais e convoca os classificados para a etapa de habilitação documental

Prefeitura divulga resultados pós-recurso de três editais e convoca os classificados para a etapa de habilitação documental

A Prefeitura de Várzea Paulista divulga os resultados pós-recurso de três editais da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) – Ciclo 2: Projetos Continuados de Pontos de Cultura, Premiação de Trajetórias Culturais e Projetos de Culinária Tradicional e Artesanato.

Com a conclusão da etapa de seleção, os agentes culturais classificados devem ficar atentos ao prazo para a entrega da documentação necessária à habilitação. Os documentos deverão ser apresentados entre os dias 17 e 19 de novembro, na Biblioteca Municipal, diretamente com o agente cultural Luiz Eduardo.

A entrega dentro do prazo é fundamental para o andamento do processo e a continuidade dos selecionados nas próximas etapas dos editais. A Biblioteca Municipal está localizada na Avenida Ipiranga, 151 – Centro, com funcionamento das 9 às 16h.

Documentação necessária

A relação de documentos varia conforme a modalidade de inscrição do agente cultural.

Pessoa física:

  • Documento pessoal que contenha RG e CPF (Carteira de Identidade, CNH, Carteira de Trabalho ou equivalente);
  • Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União;
  • Certidão negativa de débitos estaduais, expedida pelo Governo do Estado de São Paulo;
  • Certidão negativa de débitos municipais, expedida pela Prefeitura de Várzea Paulista;
  • Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);
  • Comprovante de residência, por meio de conta de consumo ou declaração assinada pelo agente cultural.

Pessoa jurídica ou Microempreendedor Individual (MEI):

  • Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
  • Documento pessoal do representante legal que contenha RG e CPF;
  • Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União;
  • Certidão negativa de débitos estaduais, expedida pelo Governo do Estado de São Paulo;
  • Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CRF/FGTS);
  • Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);
  • Certidão negativa de débitos municipais, expedida pela Prefeitura de Várzea Paulista;
  • Atos constitutivos: contrato social, no caso de pessoa jurídica com fins lucrativos, ou estatuto e ata de eleição da diretoria, no caso de organização da sociedade civil. Esses documentos são dispensados para MEI.

Os documentos oficiais com os resultados e demais informações podem ser consultados na edição nº 1.175 da Imprensa Oficial do Município, publicada em 16 de novembro de 2026.

Saiba mais

Se tiver dúvidas, entre em contato com a Unidade de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo por meio do telefone (11) 4595-2649 e WhatsApp (11) 95602-4561 ou por meio do e-mail: [email protected]. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas (exceto pontos facultativos e feriados).